EUA decidem taxar produtos do Brasil em 25% após investigação comercial sobre Pix e etanol
Por: Isabella Menon
Fonte: Folha de S. Paulo
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acatou a recomendação do
USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) para tarifar produtos
brasileiros em 25%. A decisão foi divulgada na noite desta quarta-feira (15) e
encerra a investigação da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, iniciada em
julho do ano passado.
As tarifas devem entrar em vigor no dia 22 de julho.
Como foi divulgado em junho, há uma lista de exceções com cerca de 2.100 itens
que incluem carne, café, laranja e suco de laranja e partes para a fabricação de
aviões, produtos importantes para a pauta exportadora brasileira.
Após analisar comentários de empresas e associações nas audiências da semana
passada, o governo americano ainda ampliou a lista de produtos brasileiros que
ficarão livres da tarifa.
A justificativa é que esses itens são insumos importantes para a indústria
americana, têm pouca oferta doméstica ou são difíceis de substituir por
fornecedores de outros países, de modo que a sobretaxa poderia provocar
aumento de custos e desorganizar cadeias produtivas nos EUA.
Entre os produtos incorporados à lista de exceções estão ferro-gusa, café solúvel
sem adição de sabor, mel orgânico, hidróxido de alumínio, sucata de ferro e aço,
determinados frutos do mar, couros, alguns produtos de madeira, medicamentos
e insumos farmacêuticos, além de antiguidades, obras de arte e roupas usadas.
Nem todos os pedidos de isenção, no entanto, foram aceitos. O governo
americano rejeitou solicitações apresentadas por setores como máquinas
agrícolas, máquinas industriais, vestuário, calçados, equipamentos elétricos,
ferramentas de jardinagem, papel, açúcar orgânico e diversos produtos
manufaturados.
Embora empresas tenham alegado aumento de custos e dificuldade para
substituir fornecedores brasileiros, o USTR concluiu que esses bens podem ser
obtidos em outros mercados ou que as consequências econômicas não justificam
uma exceção à tarifa.
A agência ainda retirou da lista de isentos a celulose de alta pureza, após receber
manifestações de que produtores brasileiros do insumo seriam beneficiados por
práticas ligadas ao desmatamento ilegal.
O USTR investigou desde temas que são motivo de atrito com os EUA há anos,
como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol, até queixas mais novas,
como o Pix –empresas americanas de cartão de crédito alegam que o Banco
Central concede tratamento preferencial ao sistema de pagamento instantâneo,
o que o governo Lula (PT) nega.
Segundo uma autoridade americana, os canais ainda estão abertos para
negociação. Porém há reclamações de que o governo americano tentou, durante
um ano, negociar com o Brasil, mas não obteve sucesso.
Essa mesma autoridade afirma que entre os motivos que levaram os EUA a tarifar
o Brasil estão o fato de que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas
determinando que empresas americanas de tecnologia removam determinados
conteúdos políticos.
Além disso, diz que as empresas passaram a enfrentar multas diárias elevadas em
caso de descumprimento dessas decisões e, em determinadas circunstâncias,
podem até ser obrigadas a interromper suas operações no Brasil.
No caso dos serviços de pagamentos eletrônicos, a investigação concluiu que o
Brasil prejudicou empresas americanas concorrentes ao favorecer seu sistema
nacional de pagamentos, o Pix, operado pelo Banco Central. O alto funcionário
reconhece que os países podem ter seus próprios sistemas de pagamento, mas
alega que o Pix foi criado em um ambiente de concorrência desleal por meio do
sistema estatal.
Os americanos também afirmam que o Brasil concede tratamento tarifário
preferencial à Índia e ao México em diversas linhas tarifárias, mas não realiza o
mesmo com produtores americanos. Por isso, na avaliação do governo Trump,
isso violaria obrigações internacionais e prejudicaria trabalhadores e empresas
dos EUA.
O governo brasileiro Lula disse na madrugada desta quinta-feira (16) que vai
acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade. Em vigor desde o ano
passado, a legislação estabelece os critérios que podem ser utilizados pelo Brasil
para reagir com medidas retaliatórias contra sanções econômicas aplicadas por
outro país.
Segundo o alto funcionário americano, se o Brasil decidir retaliar os EUA, o
governo americano vai rever as ações contra o Brasil. Além disso, houve
reclamações sobre temas como a corrupção, que para o governo Trump o Brasil
não combate de forma efetiva.
Além disso, o Brasil permanece na lista de observação dos relatórios Special 301
dos Estados Unidos, o que significa que continua apresentando deficiências na
proteção da propriedade intelectual e no acesso justo ao mercado para
detentores desses direitos.
A apuração do processo, que visa lidar com práticas comerciais consideradas
desleais pela gestão Trump, foi instaurada em julho de 2025 como uma das
medidas anunciadas pelo republicano em reação ao que ele classificou como uma
"caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O representante de comércio da Casa Branca, Jamieson Greer, havia sinalizado
para o governo que seria mantida a recomendação de um novo tarifaço sobre
produtos brasileiros.
Esse é mais um capítulo de ruptura nas relações entre Brasil e EUA, que já vinham
deterioradas desde a designação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV
(Comando Vermelho) como organizações terroristas.
Como a Folha mostrou, o governo brasileiro tinha a percepção de que não havia
espaço para negociação e que os EUA não abririam mão de taxar o país. A baixa
expectativa era compartilhada pelo setor privado, que esperava que mais setores
fossem poupados, diante do que havia sido divulgado no início de junho.
O tarifaço ameaça parte importante das exportações brasileiras aos EUA, pondo
em risco a produção e o emprego em setores com alto nível de dependência do
mercado americano.
Na terça-feira (14), representantes de setores como ferro-gusa (matéria-prima do
aço), madeira processada e calçados projetavam um cenário negativo no caso de
aplicação das tarifas, com previsão de diminuição da produção e de corte de
vagas.
Com a nova tarifa, o Brasil passa a ser o segundo país mais tarifado pelos EUA no
planeta, atrás apenas da China, como mostrou uma reportagem da BBC News
com base nos dados da iniciativa Global Trade Alert. Antes desta nova rodada do
tarifaço, o Brasil era o 13º país do ranking.
O aumento do tarifaço pode obrigar o governo petista a manter programas de
apoio ao setor produtivo, como o Brasil Soberano, criado no ano passado para
apoiar exportadores afetados pelo tarifaço e depois expandido para atender
empresas prejudicadas pelo fechamento do estreito de Hormuz.
O ministro Márcio Elias Rosa, do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços), já havia antecipado, em entrevista, que a expectativa de um
acordo não existia tanto pelo prazo quanto pelos pontos levantados pelos EUA.
"O Pix é um exemplo, [outro é o] etanol, sem que revejam as tarifas aplicadas ao
açúcar brasileiro. São pontos que nos separam hoje. Mas eles podem e deveriam
ampliar a lista de exceções", disse ele.
O Mdic calculou, no início de junho, que as novas tarifas podem afetar 21% das
exportações nacionais para os americanos.
O governo brasileiro promoveu ao menos cinco reuniões entre o ministro Rosa e
o representante de comércio dos EUA —outros encontros também ocorreram
entre as equipes técnicas dos dois países.
A última reunião aconteceu nesta terça-feira (14) e, em nota divulgada pelo site
do Mdic, foi dito que a possibilidade de qualquer sobretaxa "se mostra injusta e
não é o caminho para que possamos vir a formular um acordo bilateral
mutuamente adequado".
Esses encontros passaram a ocorrer depois da reunião entre Trump e Lula, em
maio, quando o petista propôs a formação de um grupo de trabalho bilateral
para que as equipes se encontrassem ao longo de um mês e discutissem os temas
sob apuração dos EUA.
No entanto, a conclusão da apuração foi divulgada antes do fim desse período,
ainda no início de junho. Na semana passada, audiências sobre o tema foram
realizadas em Washington —o governo brasileiro não esteve presente e
argumentou que já mantinha reuniões regulares com os americanos sobre o
assunto e que as audiências eram voltadas ao setor privado.
Nas audiências, setores do Brasil e dos EUA tentavam argumentar que as tarifas
teriam um efeito negativo para a economia dos EUA. Entre eles, esteve presente
Mark Bitting, da empresa Gehring Montgomery, que distribui cera de carnaúba
do Brasil para diferentes setores dos EUA. Segundo o argumento dele, a nova
tarifa se tornaria um novo imposto "sobre o consumidor americano" e explicou
que o produto só era economicamente viável no Brasil.
Diferente do governo brasileiro, que apenas enviou ouvintes, o senador e précandidato
Flávio Bolsonaro esteve presente em Washington. Em documento
enviado a autoridades americanas, Flávio tinha pedido o adiamento delas,
dizendo que as tarifas, se aplicadas, viriam no "pior momento" e poderiam
favorecer Lula. De acordo com o governo dos EUA, além da audiência, o senador
não se reuniu com autoridades do USTR, como o representante Jamieson Greer.
Em reação, a gestão petista emitiu uma nota de repúdio ao que chamou de
interferência de Flávio nas negociações em curso.
Flávio tem sofrido desgaste político com o tema diante da ofensiva de Lula em
torno da bandeira da soberania nacional e tem procurado se posicionar
publicamente contra a eventual taxação. Sob reserva, aliados do senador já
admitiam que a possibilidade de reverter o tarifaço era baixa e tentavam chegar
ao presidente Donald Trump a justificativa de que a nova sanção poderia ajudar
o presidente Lula.
Em fevereiro, a Suprema Corte americana considerou ilegal o uso da IEEPA (Lei
de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para justificar tarifas
abrangentes contra parceiros comerciais dos Estados Unidos. Como reação à
determinação judicial, o republicano impôs uma tarifa global de 10%, que expira
no final de julho.
Além da apuração aberta em 2025, o Brasil entrou na mira de outra ação do USTR,
iniciada neste ano, para analisar se produtos fabricados com trabalho forçado
estão entrando no mercado americano. Na conclusão preliminar, foi proposta
uma nova tarifa de 12,5% —existe, assim, a possibilidade de as tarifas se
somarem, elevando a taxação sobre o Brasil a 37,5%.
Esse processo avalia práticas em cerca de 60 nações e foi lançado poucas semanas
após a decisão da Suprema Corte que derrubou o tarifaço. Segundo especialistas,
o objetivo dos EUA é mirar o comércio de parceiros com a China.
O plano do governo Trump é que esse segundo processo tenha tramitação
acelerada, com conclusões do USTR publicadas em prazo mais curto do que o
tradicional.